ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 252/2021

PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 034/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.381/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul - AC, neste ato representada pela Senhora MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, nomeada pelo Decreto no 006/2025, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.367.511/0001-10 e Inscrição Estadual nº 10.020.274/100-00, com sede na Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 83 - Centro, telefone (68) 3322-7045, neste ato representada pelo Senhor ENOQUE ARAÚJO MOREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 0236361 SSP/AC e do CPF nº 433.968.012-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, de forma justa e contratada, o que segue, regido pelas cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 252/2021 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de links de comunicação de dados, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Presencial nº 034/2021, em conformidade com a descrição abaixo.

Cruzeiro do Sul - AC, 03 de agosto de 2026.