EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 639/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.655/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, inscrita no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
CONTRATADA: M. Q. FIORAVANTE, inscrita no CNPJ nº 08.777.931/0001-02.
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) aos itens do Contrato Administrativo nº 639/2025, destinado à prestação de serviços técnico-automotivos especializados de manutenção preventiva, corretiva e/ou recuperativa, com fornecimento e substituição de peças, para ônibus escolares e caminhões pertencentes à frota municipal da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, mantidas as especificações, os preços unitários, o percentual de desconto de 3,05% e os critérios de medição estabelecidos no contrato originário e em seus anexos.
VALOR DO ADITIVO: R$ 695.229,38 (seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias atualizadas para o exercício de 2026.
Gabinete do Prefeito: Projetos/Atividades 2.009 – Gestão do Gabinete do Prefeito, 2.011 – Produção e Assessoria de Comunicação Institucional e 2.050 – Atividades do Conselho Tutelar; Fonte 1.501.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Gabinete do Vice-Prefeito: Projeto/Atividade 2.010 – Gestão do Gabinete do Vice-Prefeito; Fonte 1.501.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Procuradoria Geral do Município: Projeto/Atividade 2.002 – Assessoramento Jurídico e Defesa Judicial; Fonte 1.501.00.0000; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal da Casa Civil: Projeto/Atividade 2.005 – Gestão da Secretaria da Casa Civil; Fonte 1.501.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças: Projetos/Atividades 1.044 – Estratégia de Difusão Tecnológica na Prefeitura e 2.007 – Gestão do Departamento Administrativo e de Planejamento; Fontes 1.501.00.0000 e 1.751.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento: Projetos/Atividades 2.013 – Apoio Técnico e Cooperativismo da Agricultura Familiar, 2.014 – Apoio ao Festival da Farinha e 2.016 – Gestão do Departamento de Agricultura, Pesca e Abastecimento; Fontes 1.501.00.0000, 1.751.00.0000 e 1.706.61.3110; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: Projetos/Atividades 2.017 – Atividades de Educação Ambiental e 2.018 – Gestão do Departamento Ambiental e dos Recursos Hídricos; Fontes 1.501.00.0000 e 1.751.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação: Projetos/Atividades 2.012 – Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais e Ramais, 2.019 – Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo em Vias Públicas, 2.072 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, 2.075 – Gestão do Departamento de Obras Públicas, 2.020 – Regularização da Infraestrutura Urbana e Habitação, 2.021 – Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública e 2.078 – Manutenção em Vias Públicas; Fontes 1.501.00.0000, 1.720.00.0000, 1.751.00.0000, 1.750.00.0000 e 1.708.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: Projetos/Atividades 2.080 – Fortalecimento do Controle Social na Educação, 1.013 – Reforma de Unidades Escolares, 2.022 – Atendimento à Educação Especial/AEE, 2.023 – Fornecimento de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental, 2.024 – Fornecimento de Alimentação Escolar no Ensino Infantil, 2.025 – Manutenção do Transporte do Escolar, 2.026 – Apoio ao Ensino com o PDDE, 2.027 – Atendimento à Educação em Tempo Integral/ETI, 2.028 – Cota-Salário na Educação Básica, 2.029 – Manutenção do Ensino Fundamental, 2.030 – Manutenção do Ensino Infantil, 1.019 – Reforma e Modernização da Quadra de Esporte e 2.037 – Promoção e Apoio a Eventos Esportivos e de Lazer; Fontes 1.501.00.0000, 1.540.21.0000, 1.500.31.1001, 1.552.00.0000, 1.553.00.0000, 1.551.00.0000, 1.546.00.0000, 1.550.00.0000, 1.540.23.0000, 1.542.23.0000, 1.500.33.1001 e 1.751.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Cultura: Projetos/Atividades 2.034 – Apoio aos Eventos Religiosos, Culturais e Artísticos, 2.035 – Apoio e Incentivo às Artes e à Produção Cultural – Lei Aldir Blanc e 2.036 – Atividades do Fundo de Incentivo à Cultura; Fontes 1.501.00.0000, 1.759.00.0000, 1.719.00.0000 e 1.751.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Projetos/Atividades 1.021 – Construção e Ampliação do CRAS, 1.025 – Ações da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, 2.038 – Ações do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, 2.039 – Projeto Parceiro Amigo do Idoso, 2.040 – Manutenção do Projeto Amigo de Valor, 2.046 – Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social, 2.052 – Manutenção do Abrigo de Acolhimento às Crianças e Adolescentes, 2.053 – Políticas Públicas de Direitos Humanos e Cidadania, 2.054 – Manutenção do Centro de Atendimento de Pessoas com TEA, 1.023 – PROCADSUAS, 2.041 – Bloco da Proteção Social Básica, 2.042 – Bloco de Gestão do SUAS/IGD-SUAS, 2.043 – Bloco Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único/IGD-BF, 2.044 – Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social, 2.045 – Fortalecimento do Controle Social-CMAS, 2.047 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, 2.049 – Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz e 2.051 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade/MAC; Fontes 1.665.00.0000, 1.501.00.0000, 1.669.00.0000, 1.706.61.3110, 1.751.00.0000, 1.660.00.0000, 1.661.00.0000 e 1.660.61.3110; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Projetos/Atividades 1.032 – Programa Municipal Jovem Aprendiz, 2.057 – Apoio e Fortalecimento ao Empreendedorismo-Economia Solidária, 2.079 – Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, 2.033 – Incentivo e Qualificação do Turismo na Cidade e 2.058 – Apoio e Incentivo às Feiras Livres; Fonte 1.501.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana: Projetos/Atividades 2.076 – Fomento da Educação do Trânsito e 2.077 – Operação, Fiscalização e Monitoramento do Trânsito; Fontes 1.752.00.0000 e 1.501.00.0000; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Secretaria Municipal de Saúde: Projetos/Atividades 2.066 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, 2.067 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, 1.034 – Políticas de Atenção Primária à Saúde – Rede Alyne, 1.036 – Incremento Temporário de Assistência Hospitalar e Ambulatorial/MAC, 2.059 – Ações de Vigilância Sanitária, 2.063 – Assistência Farmacêutica de Serviços/QUALIFAR-SUS, 2.068 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS, 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio, 2.071 – Manutenção da Vigilância em Saúde, 2.073 – Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde/Atendimento Psicossocial, 2.074 – Atenção à Saúde para Procedimentos no MAC e 2.081 – Manutenção do Programa Academia da Saúde; Fontes 1.501.00.0000, 1.600.42.0000, 1.600.42.3110 e 1.500.41.1002; Elementos de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
ORIGEM: Pregão Presencial SRP nº 001/2025, oriundo da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 639/2025, permanecendo válido o prazo estabelecido no instrumento originário.
DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.
Cruzeiro do Sul - AC, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ DE SOUZA LIMAPrefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/AC CONTRATANTE
MARCIO QUEIROZ FIORAVANTE M. Q. FIORAVANTE CONTRATADA