MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas
competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação
nº. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de
Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar a Pactuação Interfederativa relativa aos indicadores de
saúde no exercício de 2021.
Cruzeiro do Sul – AC, 15 de Dezembro de 2021.
MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO MAGALHÃES
Presidente do Conselho de Saúde
Homologo a Resolução Nº 06 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO/CMS N° 06/2021 - Pactuação Interfederativa
DOEAC: 13.186
PÁG: 62
DATA: 16/12/2021