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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


RESOLUÇÃO Nº 09 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação nº.280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.


Resolve:


Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal de Saúde com vigência para o quadriênio 2022 -2025.


Art. 2° - Aprovar a Programação Anual de Saúde para o exercício de 2022.


Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.


Cruzeiro do Sul – AC, 18 de Outubro de 2022.


Homologo a Resolução Nº 09 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.


GENILSON SILVA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal

Resolução/CMS n° 009/2022 - Aprovar o Plano Municipal de Saúde

  • DOEAC 13.399

    Pág. 70

    Data: 27/10/2022