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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


RESOLUÇÃO Nº 15, de 27 de dezembro de 2021


Aprova a Programação do SIGTV Nº: 120020320210005, que tem por
finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS.


O Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - AC, no
uso de suas competências conferidas pela Lei nº 720, de 06 de Junho
de 2016, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a
gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços
socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este
Conselho, em reunião realizada no dia 27/12/2021, constante na respectiva Ata nº 015/2021.


RESOLVE:


Art. 1º - APROVAR as Programações nº: 120020320210005, elaboradas e inseridas pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC no
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV (Ministério
da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência
voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar
a(s) unidade(s) que oferta(m) serviço(s) socioassistencial(ais) nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:
Unidade(s) Beneficiária(s):
a) Denominação: CENTRO EDUCATIVO ADILIS NOGUEIRA MACIEL - CEANOM/CNPJ: 03.712.143/0001-14
b) Valor (R$): 25.000,00
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320210005
a) Denominação: SOCIEDADE EUNICE WEAVER- EDUCANDÁRIO/
CNPJ: 04.510.053/0001-03
b) Valor (R$): 30.000,00
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320210005
a) Denominação: FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCER - LAR DOS VICENTINOS / CNPJ: 04.510.368/0001-50
b) Valor (R$): 25.000,00
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320210005
a) Denominação: MISSÃO FAMÍLIA – OBRA IRMÃ DEMÉTRIA / CNPJ:
02.957.935/0001-96
b) Valor (R$): 20.000,00
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320210005
a) Denominação: PASTORAL DA CRIANÇA/CNPJ: 04.021.218/0001-83
b) Valor (R$): 40.000,00
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320210005
a) Denominação: SHALOM/CNPJ: 07.044.456/0031-18
b) Valor (R$): 10.000,00
c) Classificação do Recurso: CUSTEIO
d) Programação: 120020320210005


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente do CMAS
Cruzeiro do Sul/Acre

Resolução/CMAS N° 007/2021 - APROVAR as Programações nº: 120020320210005