MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 

PORTARIA/SEMDES/N° 044/2022, 17 DE AGOSTO DE 2022
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021. 
 
Considerando o despacho de fls. 10 e 11 emitido nos autos do Processo Administrativo n° 1.373/2022,
 
RESOLVE:
 
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias à Sr.a. ANGELAMARIA CAMPOS DE SOUZA, Servidora Municipal do Quadro de PessoalEfetivo, admitida na função de Servente, lotada na Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social, de acordo com o art. 64, inciso II e art. 68, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.
 
II – O período de gozo da licença terá início, em 22/agosto/2022, devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia20/novembro/2022.
 
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbaçõesde praxe na ficha funcional da servidora.
 
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixaçãono Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 17 DEAGOSTO 2022.
 
Registre-se.
Publique-se.
 
Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto no 011/2021