MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
 
PORTARIA/SEMTRANS/Nº 019 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO
SUL-ACRE’’

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE
CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais, conferidas
pelo Decreto Municipal de n° 013/2021 e com base no que disciplina o
art. 24 da Lei Nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997.

CONSIDERANDO a Integração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre
ao Sistema Nacional de Trânsito, através da Portaria DENATRAN Nº
260, de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO as Portarias DENATRAN N° 94, DE 31 DE MAIO
DE 2017 e N° 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que Instituem o
Curso de Agente de Trânsito.

CONSIDERANDO a Portaria SEMTRANS Nº 005, de 25 de
fevereiro de 2022, que institui o Curso de Formação de Agentes de
Trânsito, ministrado pela SEMTRANS.

RESOLVE:
Art. 1º Credenciar os servidores abaixo relacionados, da
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, lotados na
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, como Agentes
da Autoridade de Trânsito e Transporte.

Nº NOME                                                              MATRÍCULA
01 JEAN PEREIRA SILVA 28058674
02 BLÊNIO DE MENEZES DANTAS 28058675
03 FRANCISCO VANDERLEI CÂNDIDO DE BRITO 28058676
04 JAMILSON FRANÇA DA SILVA 28058724

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA/SEMTRANS/Nº 014 DE 29 DE
JULHO DE 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE
AGOSTO DE 2022.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito

Decreto nº 013/2021