MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/SEMDES/Nº 018/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 265/2021.

Considerando a decisão de fls. 06/07 emitida nos autos do Processo Administrativo n° 1.123/2021,

RESOLVE:

I – Deferir o pedido de RETORNO ÀS ATIVIDADES da Sr.ª MARIA DA PAZ LIMA DO NASCIMENTO, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitida no cargo de SERVENTE DO PETI, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em data de 01/12/2008, tendo em vista o término do período de Licença para tratar de assuntos particulares, por 02 (dois) anos, autorizados por meio da Portaria nº: 101/2016, conforme assegura o art. 75, §1° do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – A servidora deverá retornar às atividades normais de trabalho no dia 15/Julho/2021.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, EM 14 DE JULHO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Rosa Maria da Conceição Lima
Secretária Adjunta Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto nº 265/2021