MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 15/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE
CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
Considerando a decisão de fls. 08, 09 e 10 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.960/2022.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). MARIA DE FÁTIMA BARROS DE VASCONCELOS, Servidor (a) Municipal
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 01/07/2008, no cargo de Atendente de Consultório Dentário, nos períodos de 01/07/2014 a 01/07/2018, de acordo com o art. 25
da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto
dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença irá retroagir seu inicio em 11/
OUT/2022, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais
de trabalho no dia 09/JAN/2023.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal
para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
DO SUL – ACRE, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2023
Em Cruzeiro do Sul