Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
 
 
 
EXTRATO DE RECISÃO
RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 982/2022
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          CONTRATO N°982/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°982/2022
PROCESSO ADM Nº 2.163/2022
CONTRATADO: BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL E EDUCACIONAL LTDA
CNPJ  10.742.227/0001-66
VALOR  R$ 984.680,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE RECISÃO
RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 982/2022
PROCESSO ADM Nº 2.163/2022, INEXIGIBILIDADE n° 002/2022
CONTRATANTE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER.
CONTRATADA - BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL E EDUCACIONAL LTDA,
CNPJ sob o nº 10.742.227/0001-66.
 
OBJETO: A aquisição da coleção National Geographic na sua Escola,
Projeto Somos o Futuro, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino
Infantil e Fundamental.
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Quarta do Contrato Originário.
 
DATA DA RECISÃO: A partir do dia 13 de março de 2023.
 
Cruzeiro do Sul - Acre, 13 de março de 2023.
 
ASSINA:AMARÍSIO SARAIVA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal
de Educação, Esporte e Lazer e WLADIMIR GOMES BENEGAS,
representante legal pela empresa BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL
E EDUCACIONAL LTDA.