MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

Edital Nº 001/2023 - FUNÇÃO DE DIRIGENTES DE UNIDADES ESCOLARES

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, através da Secretaria Municipal de EducaçãoDesporto e Laser, nos termos do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, dos artigos 14 e 15 da Lei Federal no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e da Lei Municipal No 539 de 28 de junho de
2010, e no uso de suas atribuições, FAZ SABER que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para escolha de pessoal para a função de Dirigentes das Unidades Escolares Municipais. Todo processo vai de encontro com o exposto no Art. 1o, Parágrafo Único da Lei de Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino que descreve “A lei disciplina a Gestão Escolar Democrática do Ensino Municipal que deverá ser exercida, harmonicamente, pelas gestões administrativas, financeira e pedagógica, além da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, obedecendo aos princípios [...]”, neste documentado, sendo regido pelo presente Edital e seus anexos. Este edital divide-se em 05(cinco) partes: Capítulo I – Do Processo Seletivo Classificatório/Eliminatório de Prova Objetiva e Subjetiva; Capítulo II – Processo Seletivo Classificatório de Eleição Direta pela Comunidade Escolar; Capítulo III – Informações Gerais do Processo Seletivo; Capítulo IV – Formação Continuada para os Dirigentes de Unidades
Escolares; Capítulo V – Informações Finais. Constituem parte integrante deste edital, para todos os efeitos, os anexos: Ficha de Inscrição; Anexo I – Requerimento para Interposição de Recursos; II – Cronograma; III – Quadro de vagas/escolas; IV - Bibliografia/Conteúdo; V Modelo de declaração de Nada Consta (procuradoria municipal).

INSCRIÇÕES:

As inscrições serão gratuitas e realizadas no site oficial do Município de Cruzeiro do Sul, por meio do endereço eletrônico http://cruzeirodosul.ac.gov.br, no período compreendido das 08h00min do dia 16 de novembro até às 23h59min do dia 21 de novembro de 2023, mediante preenchimento adequado do formulário disponibilizado on-line na plataforma, e envio das demais documentações solicitadas.

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Publicações

2ª Retificação - Relação de candidatos eleitos

Publicado em 18/01/2024

1ª Retificação - Relação de aptos para o banco de reserva

Publicado em 18/01/2024

Relação de aptos para o banco de reserva

Publicado em 16/01/2024

1ª Retificação - Relação de candidatos eleitos

Publicado em 16/01/2024

Relação de candidatos eleitos

Publicado em 16/01/2024