RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL/AC
******
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRUZEIRO DO SUL - ACRE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022
O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, no uso de suas respectivas atribuições, em observância ao que dispõe a Lei Federal No 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, ao dispor sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de
Saúde – SUS, combinado a Lei Municipal N° 002 de 20 de Março de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde, regulamentada pelo Decreto nº 028 de 30 de Junho de 1991, conjugada com a Lei Municipal nº 280 de 11 de Maio de 2001 que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal
de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, e em observância da Resolução N° 333 de 04 de Novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde e, por fim, pelo que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul - Acre em vigor.

RESOLVE:

Publicar a lista de entidades habilitadas e não habilitadas, concedendo prazo de 24hrs (vinte e quatro horas) para recurso das inscrições indeferidas e impugnar inscrições habilitadas. Segue a lista:

Centro Diocesano Pastoral das Crianças Renata Emily da S. Correia / Maria Raimunda da Mota Silva HABILITADO
União Municipal de Associação de Moradores – UMAN Gilvane Costa Santos / Marcondes da Silva Costa HABILITADO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Orleildo Oliveira da Silva / Sheila Melriane da C. Araújo HABILITADO
Maçonaria Leonardo Marcos Rodrigues / Narcélio Flávio S. Generoso de Oliveira
Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Júlio Oliveira Martins / Ezaul Evaristo da Silva Santos HABILITADO
Sindicato dos Trabalhadores Municipais Arleide de Araújo Magalhães / Maria da Glória Araújo Magalhães HABILITADO
Sindicato dos Pescadores Expedito Ribeiro da Silva / Francisco Evandro Lima Menezes INABILITADO1
Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo - APAA Peter Rogers N. dos Santos / Maria Iveliz Lima de Oliveira Melo HABILITADO
52 Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Nº 13.270 DIÁRIO OFICIAL52
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SEINTESAC Venilson Sombra de Albuquerque / Liciane Pedroza Onofre HABILITADO
Universidade Federal do Acre – UFAC Kleynianne Medeiros de M. Costa / Marcelo Siqueira de Oliveira HABILITADO
Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – SPATE Darlene R. de Lima Amaral / Dielson Alves HABILITADO
Secretaria Regional de Saúde Catiana Rodrigues da Silva / Diane Carvalho Santos HABILITADO
Secretaria Municipal de Educação Genilson Silva dos Santos / Ana Cláudia Carvalho Negreiros HABILITADO
Sindicato dos Enfermeiros do Acre – SEEACRE Alcione Daniela Borges Ribeiro / Gabriela Sales Correia HABILITADA
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Regional do Juruá Jairo Benitz de Souza / Maria da Glória da Silva Sampaio INABILITADO2
 
Transcorrido o prazo, a Comissão Técnica para Condução do Processo Eleitoral terá 24 horas para análise das impugnações e/ou recursos, publicando no próximo dia útil ao fim do prazo o resultado definitivo das inscrições.

Considerando a estrutura e funcionamento disciplinado na Lei Municipal de nº 280/2001, art. 3ª, parágrafo único e demais incisos, resolve convocar as entidades habilitadas para reunião plenária para escolha dos membros que ocuparão as seguintes vagas, 06 (seis) do segmento Usuário, 03
(três) do segmento Trabalhador e 03 (três) do segmento Gestor.

Data: 28/04/2022 - Local: Auditório do Centro de Saúde Manoel Bezerra – UBS 25 de Agosto - Horário: 08h:00min.

O resultado será publicado após a votação e apuração, onde será apurado perante os presentes, cabendo recurso/impugnação, o qual deverá ser reduzido a termo na Ata da Eleição.

A Comissão Técnica Eleitoral pode apreciar o petitório no ato do protocolo ou publicar o resultado no próximo dia útil.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

A Comissão Organizadora estará à disposição dos interessados no período na sede do Conselho Municipal de Saúde, sito Rua Rui Barbosa, Nº67 - Centro, das 08h:00min às 11h:30min para esclarecimentos de dúvidas sobre a Legislação que regulamenta o funcionamento do Conselho
Municipal de Saúde e sua importância.

Cruzeiro do Sul - Acre, 19 de abril de 2022.

VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral CMS
Decreto Nº033/2022