ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 110/2021 - PDF
Prolongando-se até o dia 23/06/2025
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 110/2021
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO  N° 110/2021
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 110/2021, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 23/06/2023. O presente termo perfaz o valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), conforme consta no termo de contrato.
 
CONTRATO N°110/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°110/2021
PROCESSO ADM. N°025/2021
CONTRATADO: D BATISTA DA SILVA – ME
CNPJ N°: 10.690.011/0001-02
VALOR GLOBAL:  R$ 49.200,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2021
 
 
 
 

EXTRATO DO CONTRATO Nº110/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº030/2021
celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
e a empresa D BATISTA DA SILVA – ME,
CNPJ nº 10.690.011/0001-02.

OBJETO: A contratação de empresa qualificada e especializada
para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria
pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos problemas
atuais da administração em relação à transparência pública,
capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão
de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção
preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal
institucional do município, assessoria completa para coleta, revisão e
publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento
e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante
das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinômetro,
boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados
entre outros, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011),
a lei da transparência (LC 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal
(LC 101/00), lei 13.460/17; além de atender as recomendações e
resoluções emitidas pelo tribunal de contas do estado do acre, ministério
público federal (MPF), ministério público estadual e outros.

FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem
fundamento legal na Lei Federal 14.133/2021.

DO VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor global
de R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais).

Dotação Orçamentária:
Exercício 2021, Atividade Gestão da Secretaria Municipal de Administração,
Classificação econômica 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2021.

ASSINAM: WISILENE GADELHA SIQUEIRA,
pela Secretaria Municipal de Administração - CONTRATANTE
e DEMÉTRIOS BATISTA DA SILVA, pela empresa
D BATISTA DA SILVA – ME, CONTRATADA