ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 426/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SUBPREFEITO DA VILA PENTECOSTES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020,

Considerando a Lei Municipal n° 736, de 16 de dezembro de 2016, alterada pela Lei 750, de 03 maio de 2017 e Lei 880, de 21 de maio 2021 que estabelece a previsão das subprefeituras, as atribuições dos subprefeitos, institui o respectivo processo eleitoral e dá outras providências;

Considerando o Art. 9º da lei 750, de 03 de maio de 2017 e Art. 7º-A da Lei 880, de maio de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar JOÃO EUDES CARVALHO BARBOSA, portador do CPF n° 322.706.582-72, do cargo SUBPREFEITO DA VILA PENTECOSTES do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal