MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 346/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 130/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.605/2021, às fls. 07,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora EVILANY DA COSTA LIMA, portadora do CPF n° 691.010.432-34, do cargo de Professora do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.
 
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de julho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JULHO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal