MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 094/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
 
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando que o art. 31, VII, da Lei Municipal no 05 de dezembro 2001, dispõe sobre a vacância de cargo público por falecimento do servidor.
Considerando que FRANCISCO ERLIUSON MARTINS DA COSTA, servidor do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação doMunicípio de Cruzeiro do Sul/AC, veio a falecer em data de 11/8/2022 nesta cidade, tendo por causa da morte: a) infarto agudo do miocárdio, b)hipertensão arterial, c) insuficiência cardíaca, conforme Certidão de Registro de Óbito devidamente registrada no 1° Tabelionato de Notas e Cartóriode Registro Civil das Pessoas Naturais de Cruzeiro do Sul, Selo de Fiscalização no C00003D2BD-51683.
 
DECRETA:
 
Art. 1° - Fica declarada a vacância do cargo de vigia, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência do falecimento do servidor FRANCISCO ERLIUSON MARTINS DA COSTA ocorrido no dia 11 de agosto de 2022.
 
Art. 2° - O Setor de Pessoal desta prefeitura providenciará o encerramento do contrato de trabalho e cálculo de verbas laborais devida ao espólio, observando-se as formalidades legais.
 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de falecimento do servidor.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 18 DE AGOSTO DE 2022.
 
Registre-se.
Publique-se.
 
Henrique Afonso
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal