MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 049/2022, DE 12 ABRIL DE 2022

CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR POLITÍCAS
PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS QUE ESTÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPO DE CRUZEIRO DO SUL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito Municipal o Grupo de Trabalho, formado
por representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Instituições
não governamentais, os quais prestarão assessoramento no Grupo de
Trabalho para Definir Políticas Públicas de Ressocialização de Pessoas
que Estão em Situação de Rua, cujas ações serão coordenadas
pelo Vice-Prefeito Henrique Afonso Soares Lima, tendo os seguintes
membros: Emerson Amorim de Freitas, Márcio Venício de Oliveira Lima,
Jeferson Oliveira Silva, Ulisses Batista Freire, Elians da Silva Monteiro,
Valdecir de Souza Silva, Maria Gleiciane Oliveira Cruz, Maria Joicilene
Souza da Silva Nobre, João Keleu de Souza Fernandes, Madson de
Castro Cameli, Dom Flavio Giovanele, Catiana Rodrigues da Silva,
Milca Oliveira dos Santos, Rosa Maria da Conceição Lima, Adriana
Barros de Miranda Nágila Maria de Souza Tavares, Clícia Maria Barbosa
Lopes, Jardilene de Andrade da Silva, Hamilton Roberto Mota da Silva e
Queite Maiara Macedo de Melo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE ABRIL DE 2022.

Jose de Souza Lima
Prefeito Municipal