top of page

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 011/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste

Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020,

devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob

n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art. 1° Nomear DELCIMAR DA SILVA LEITE,

portadora do CPF n° 517.956.982-68,

como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° Delegar competência a Secretária Municipal de

Desenvolvimento Social, em consonância com o disposto no

art. 64, § 1°, da Lei Orgânica do Município, para ordenar despesas,
autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como firmar e executar contratos,

convênios e termos de cooperação no âmbito das ações inerentes

a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades

legais.


Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as

disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2021.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N°011/2021 Nomeação do Secretário de Desenvolvimento social