ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
TURISMO E EMPREENDEDORISMO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE,no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob
n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1°Nomear MARIA GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ,portadora do CPFn° 744.147.122-20,
como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO EEMPREENDEDORISMO
de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° Delegar competência à Secretária Municipal de Turismo e
Empreendedorismo, em consonância com o disposto no art. 64,§ 1°, da Lei Orgânica do Município, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas,
projetos e atividades de sua secretaria, bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das açõesinerentes à Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, sem prejuízo
de suas funções e responsabilidades legais.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãoe/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
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