ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
PORTARIA/N° 205/2025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Decreto no 005/2025, de 01 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das
instâncias de articulação, pactuação e deliberação como espaço democrático
de direito da sociedade civil e do poder público;