MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 141/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO
SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 419/2021, DE 30/09/2021.

Considerando a decisão de fls. 30 e 31 do Processo Administrativo
nº 1.905/2021,

RESOLVE:

I – Conceder a Sr.ª DARLENE RODRIGUES DE LIMA AMARAL, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitida (a) em 05/09/2006, na função de Técnica em Enfermagem, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA a ser exercida no Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre - SPATE, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 01/09/2021 a 14/09/2025, conforme ATA de eleição e posse, registro nº 002021, (anexado via documento as fls. 18/23 do Proc. Adm nº 1. 905/2021), com fundamentos no art. 76 da Lei nº 299/2001 (Regime Jurídicos dos
Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro do Sul - AC).

II – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do (a) servidor (a).

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01/09/2021, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRODO SUL – ACRE, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde Interina
Decreto n° 419/2021
Em Cruzeiro do Sul-AC