MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 78/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 419/2021, DE 30/09/2021.

Considerando a decisão de fls. 10 e 11 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.588/2022.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 01/05/2010, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no período
de 01/05/2011 a 01/05/2015, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá inicio em 17/OUTUBRO/2022, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 15/JAN/2023.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.

Valéira de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde Interina
Decreto nº 419/2021
Em Cruzeiro do Sul-AC