MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA/Nº 75/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 419/2021, DE 30/09/2021.
Considerando a decisão de fls. 10 e 11 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.105/2022.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). FRANCISCO OCIMAR GOMES DO VALE, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 05/09/2006, no cargo de Técnico em Enfermagem, nos períodos de 05/09/2012 a 05/09/2016, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença terá inicio em 02/AGO/2022, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 31/OUT/2022.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a contar do dia 02/08/2022, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde Interina
Decreto nº 419/2021
Em Cruzeiro do Sul-AC
Portaria N°075/2022 - Concessão de Licença Prêmio - FRANCISCO OCIMAR GOMES
DOEAC 13.381
Pág. 83
Data: 30/09/2022