MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 059/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PPA E LOA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o art. 65, § 2°
da Constituição Federal de 1988, no art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 e art. 64 inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade da Elaboração do Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o quadriênio de 2022 à 2025 da Administração Direta do Município de Cruzeiro do Sul - Acre.

RESOLVE:

Art. 1º Designar e nomear os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Técnica Municipal, objetivando conduzir a elaboração do Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA da Prefeitura de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2º Compõe a Comissão Técnica Municipal da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - Acre:
I - Gabinete do Prefeito: José de Souza Lima e Ney Williams Salgado Mazzaro;
II - Gabinete do Vice – Prefeito: Henrique Afonso Soares Lima e Emerson Amorim de Freitas;
III - Procuradoria Geral: José Rair Cavalcante de Freitas Júnior e Waner Raphael de Queiroz Sanson;
IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Wilsilene Gadelha Siqueira e Amarízia Clara R. Costa;
V - Secretaria Municipal de Administração e Gestão: Emanuel Cavalcante Bezerra;
VI - Secretaria Municipal de Finanças: Marcos Pereira de Oliveira.

Art. 3º A comissão compete o acompanhamento, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo de Elaboração do PPA, LDO e LOA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE ABRIL DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal