MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 052/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

I – Designar o servidor FRANCISCO CRISTÓVÃO SATURNINO LIMA, portador do CPF n° 509.440.612-49 e da CI-RG n° 0298584/SJSP-AC, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Convênio n° 04/2022, celebrado entre o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e o Município de Cruzeiro do Sul/AC, tendo por objeto a Execução dos Serviços de Construção, Manutenção, Ampliação e Pavimentação de Vias Públicas, Construção de Acessos Alternativos (trapiches e escadas), Construção e Manutenção de Drenagens, Recuperação de Vias Vicinais (ramais), Limpeza de Canais e Vias Públicas, Ampliação do Sistema de Água Tratada e Construção de Abrigo para Atender ao Transporte Público Urbano e Rural em Cruzeiro do Sul/AC.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE JUNHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal