MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº40, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONSTITUI E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
E JULGAMENTO DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CADASTRO DE RESERVA (PSSCR), EDITAL Nº 001/2023,
PARA CADASTRO DE RESERVA (PSSCR), DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valéria de Oliveira Lima, Secretária Municipal de Saúde do município
de Cruzeiro do Sul - AC, Estado do Acre, no uso das atribuições de
seu cargo, considerando a necessidade de estabelecer, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde a Comissão de Avaliação e Julgamento
de Títulos do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva
(PSSCR), Edital nº 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1‘ - Instituir a Comissão de Avaliação e Julgamento de Títulos do
Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (PSSCR),
Edital nº 001/2023, para acompanhamento do processo de seleção de
pessoal para cadastro de reserva em funções públicas temporárias, via
análise curricular, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde,
composta pelos seguintes membros:
Lusiane Casimiro Pires, CPF 663.863.146-20;
Carla Mota Domingos, CPF 575.350.782-49;
Cristina Barbosa Cavalcante, CPF 898.975.012-15;
Daiany Silva Ribeiro, CPF 523.242.062-34;
Diogo do Nascimento Oliveira, CPF 816.069.822-49;
Emanuelle Silva Maia Ribeiro, CPF 871.332.452-72;
Iago Castro Lima, CPF 885.580.022-15;
Jamaira da Silva Costa Nascimento, CPF 514.656.552-04;
Leidiane das Chagas Silva, CPF 002.042.492-28;
Leonisio Messias Mendonça, CPF 483.578.982-20;
Maria Catiane da Cunha Costa, CPF 001.958.432-66;
Maria Ludie Pedroza Pinheiro, CPF 881.061.442-91;
Maria Rafaela de Oliveira Costa, CPF 914.321.112-72;
Patricia Taine Araújo Batista, CPF 008.229.502-60;
Suzileide Correia Costa Silva, CPF 816.683.252-68;
Tailine Pinho da Cruz, CPF 874.642.502-06;
Valquiria de Souza Alemão, CPF 000.166.282-17.
§ 1º A Comissão será presidida pela Sra. Leidiane das Chagas Silva.
§ 2º Pelos serviços prestados consoantes a este Decreto, os servidores
designados não receberão nenhuma gratificação ou adicional pecuniário,
sendo os serviços considerados relevantes ao Município.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Avaliação e Julgamento de
Títulos do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (PSSCR)
- Edital nº 001/2023:
a) analisar toda a documentação apresenta pelos candidatos, a luz das
regras contidas no respectivo Edital;
b) atribuir pontuação aos documentos apresentados pelos candidatos,
de acordo com a Ficha de Avaliação (anexo II do Edital 001/2023), combinados com os requisitos para cada cargo;
c) cumprir as regras e o cronograma disposto no Edital;
d) responder, no que couber aos órgãos de controle e demais entidades,
quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao Processo de Seleção,
enquanto vigente a Comissão.

Art. 3º O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições específicas no
Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os
casos eventualmente omissos.
 
Art. 4º Os membros da Comissão de Avaliação e Julgamento de Títulos do
Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (PSSCR), ficam
impedidos de realizar a análise curricular de familiares até o quarto grau.
§ 1°. Os membros da Comissão de Avaliação e Julgamento de Títulos
do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (PSSCR),
que identificarem, a qualquer tempo, vínculo familiar com algum candidato,
deverão informar a Comissão Especial de Organização para que
sejam feitas as devidas modificações.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Município de Cruzeiro do Sul - AC, 06 de fevereiro de 2023.

VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA
Secretária de Saúde
Decreto: 003/2023