MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº22/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE
CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
Considerando a decisão de fls. 09 e 10 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 00799/2022.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). BENEVENUTO MIRANDA DOS SANTOS (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 01/05/2007, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no período de
01/05/2008 a 01/05/2012, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença irá retroagir seu inicio em 03/JUN/2022, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no
dia 01/SET/2022.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as
averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2023.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
 
Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2023
Em Cruzeiro do Sul