MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 18/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 419/2021, DE 30/09/2021.

Considerando a decisão de fls. 09, 10 e 11 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 0291.010.0000120/2022.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). JOSÉ CONSTANTINO DA COSTA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 01/09/2005, no cargo de Vigia, nos períodos de 01/09/2011 a 01/09/2015, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá inicio em 01/ABR/2022, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 30/JUN/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
 
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a contar de revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2022.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
 
Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde Interina
Decreto n° 419/2021
Em Cruzeiro do Sul