MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
 

PORTARIA/SEMTRANS/Nº 013 DE 29 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO
SUL-ACRE’’

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais,
conferidas pelo Decreto Municipal de n° 013/2021 e com base
no que disciplina o art. 24 da Lei Nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997.

CONSIDERANDO a Integração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre
ao Sistema Nacional de Trânsito, através da Portaria DENATRAN Nº 260,
de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO as Portarias DENATRAN N° 94, DE 31 DE MAIO
DE 2017 e N° 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que Instituem o
Curso de Agente de Trânsito.

CONSIDERANDO a Portaria SEMTRANS Nº 005, de 25 de fevereiro
de 2022, que institui o Curso de Formação de Agentes de Trânsito,
ministrado pela SEMTRANS.

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura
Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, lotados na Secretaria Municipal
de Transporte e Trânsito, como Agentes da Autoridade de Transporte
e Trânsito.
Nº NOME MATRÍCULA
01 JOSIEL DE LIMA CAVALCANTE 28058662
02 BRUNO FERREIRA DE CARVALHO 28058663
03 CLEOMAR PONCIANO DA SILVA 28059214

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE,
EM 29 DE JULHO DE 2022.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Decreto nº 013/2021