MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 006/2021, DE 25 de MAIO de 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021.

Considerando a decisão de fls. 08/09 emitida nos autos do Processo Administrativo n° 700/2021,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa dias) dias à Sr. ª Viviania Silva Maia, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitida no cargo de SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em data de 01/12/2008, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 01/Junho, devendo a servidora voltar às atividades normais de trabalho no dia 01/Setembro/2021.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 25 DE MAIO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Delcimar da Silva leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 011/2021