MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA/SEMEIA/Nº 004/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS . . .

Considerando o Processo Administrativo n° 00747/2022,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a(o) Sr(ª) RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Obras, com lotação atual na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exercendo o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos AOSD, de acordo com o art. 77, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.
 
II – O período de gozo da licença terá início em 20/05/2022, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 20/08/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito retroativo á contar de 20/05/2022.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 29 DE JUNHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Edvaldo Gomes de Oliveira
Secretário Adjunto de Meio Ambiente
Decreto nº 267/2021