MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 001/2022, de 14 de Fevereiro de 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021.

Considerando a decisão das fls. 10/11 emitida nos autos do Processo Administrativo n° 2.794/2022,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa dias) dias ao Sr. Francisco Ordeilson da Silva Pinheiro, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitido no cargo de SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em data de 01/12/2008, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 23/Dezembro/2021, devendo o servidor voltar às atividades normais de trabalho no dia 23/Março/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Delcimar da Silva leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 011/2021