MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

PORTARIA/SMCTEL/ Nº 001/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 009/ 2021, de 02 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei n° 840, de 30 de dezembro de 2019 que altera a nomenclatura da Lei nº 700, de 09 de julho de 2015 para Lei Alberto Loro que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, que cria o fundo municipal de cultura e estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências.

Considerando o Art. 63, da Lei n° 700, de 09 de julho de 2015, que diz que: Para seleção de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura - FMC fica criada a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de composição paritária entre membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

Considerando ainda o Art. 01 do 6º Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Cruzeiro do Sul, que estabelece a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura 2022 – CMIC. Tal comissão será constituída por 08 membros titulares, de acordo com discriminação a seguir:
§ 1º Os 04 (quatro) membros do Poder Público serão indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
§ 2º Os 04 (quatro) membros da Sociedade Civil representados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais ou aprovadas por este.

RESOLVE:

I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura 2022 – CMIC, responsável pela seleção de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura – FMC do 6º Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2022.
Nome Cargo / Unidade que Representa
Artur Rosas Silva Poder Público
Luís Antônio Bezerra das Costa Poder Público
Talia Aparecida Muniz Azevedo Poder Público
Eliane Peres da Costa Poder Público
Anailton Guimarães Salgado Sociedade Civil
Clebisson Silva Freire Sociedade Civil
Adgildo Oliveira Rebouças Sociedade Civil
Márcio Costa da Silva Sociedade Civil

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e / ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JULHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

Aldemir Maciel Filho
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Decreto Nº 009 /2021