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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N°982/2022

PROCESSO ADM Nº 2.163/2022

CONTRATADO: BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL E EDUCACIONAL LTDA

CNPJ  10.742.227/0001-66

VALOR  R$ 984.680,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DE RECISÃO

RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 982/2022

PROCESSO ADM Nº 2.163/2022, INEXIGIBILIDADE n° 002/2022

CONTRATANTE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,

por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE

E LAZER.

CONTRATADA - BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL E EDUCACIONAL LTDA,

CNPJ sob o nº 10.742.227/0001-66.

 

OBJETO: A aquisição da coleção National Geographic na sua Escola,

Projeto Somos o Futuro, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino

Infantil e Fundamental.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Quarta do Contrato Originário.

 

DATA DA RECISÃO: A partir do dia 13 de março de 2023.

 

Cruzeiro do Sul - Acre, 13 de março de 2023.

 

ASSINA:AMARÍSIO SARAIVA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal

de Educação, Esporte e Lazer e WLADIMIR GOMES BENEGAS,

representante legal pela empresa BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL

E EDUCACIONAL LTDA.

Inexigibilidade N°002/2022 - Coleção National Geographic na sua Escola

  • DOEAC 

    Pág. 

    Data:

     

    DOU 51

    PÁG. 167

    DATA 15/03/2023

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