TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO CONTRATO N° 115/2019
 
4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°115/2019
 
 
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°115/2019
 
 
 
       CONTRATO N°115/2019
CONTRATADO: FRANCISCO TAVARES BARRETO
CPF nº 025.956.992-5
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Objeto: Locação do Imóvel localizada na Estrada do Aeroporto, 7990,
Bairro Igarapé Preto, nesta Cidade – imóvel em alvenária,
com: 05 (cinco) salas;
03 (três) banheiros;
01 (uma) cozinha;
01 (um) refeitório;
01 (uma) dispensa e patio - destinado à Secretaria Municipal de
Educação, para funcionamento da CRECHE ANDORINHA, da rede
Municipal de Educação Infantil, para atendimento de 45 (quarenta e cinco)
crianças de dois a cinco anos de idade, residentes e domiciliadas nesta
área, porquanto o Município não dispor de estrutura/espaço físicos para
o atendimento dessa clientela, assim , tendo a necessidade de alugar tal
imóvel, pois a educação infantil éum direito de família e dever do Município
ofertá-lo, de acordo com a lei 9.394/96 – LDB.