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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 1.443/2023

 

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 063 2023 (PDF)

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 1.443/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023

A Secretária Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, a Senhora VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições regulamentares,
considerando a documentação da Dispensa de Licitação, Processo n° 1.443/2022, analisado pelo PARECER n° 003/2023/PROJUR de 17/01/2023,
com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, cujo objeto é a locação de imóvel para comportar a Central de Assistência Farmacêutica e o Atendimento Municipal ao Autista – AMA, ambos vinculados a Secretaria
Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), visando a contratação do Sr. Osmar Ferreira da
Silva, CPF n° 005.801.742-15, com sede na Rua Djalma Dutra, n° 289, Centro. A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Proj. Ativ.
2.099 - Ações e Serviços Púbicos de Saúde – ASPS, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00, Fonte de Recurso: 500.
Cruzeiro do Sul – AC, 17 de janeiro de 2023.
Assinam; VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2023

 

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023
A Secretária Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, a Senhora
VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação da Dispensa de Licitação, Processo n° 1.443/2022, analisado pelo PARECER n° 003/2023/PROJUR
de 17/01/2023, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, resolve
RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, cujo objeto é a locação de imóvel para comportar a Central de
Assistência Farmacêutica e o Atendimento Municipal ao Autista – AMA,
ambos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul,
no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), visando a
contratação do Sr. Osmar Ferreira da Silva, CPF n° 005.801.742-15,
com sede na Rua Djalma Dutra, n° 289, Centro. A despesa decorrente
deste Termo correrá à conta do Proj. Ativ. 2.099 - Ações e Serviços Púbicos de Saúde – ASPS, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00, Fonte
de Recurso: 500.
Cruzeiro do Sul – AC, 17 de janeiro de 2023.
VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2023

DL 001/2023 - Locação de imovel

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