MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 820/2023, DE 3 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.Considerando o parecer jurídico n° 088/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.349/2023 às fls. 9 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora SUELY FRANÇA DE SOUZA, portadora do CPF n° 007.502.532-90, do cargo de Microscopista do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 3 DE JULHO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N° 820/2023 - Exonerar SUELY FRANÇA DE SOUZA
DOEAC nº 13.566
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Data: 05/07/2023