MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 127/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
RELATIVOS AO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:
Art. 1º Fica editado o CALENDÁRIO DOS FERIADOS e PONTOS
FACULTATIVOS no período compreendido entre os dias 1° de janeiro
a 31 de dezembro de 2023, para os órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos
serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único – Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da
Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para
expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados
como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação
os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser
garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio
de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3° O calendário referido no art. 1° poderá sofrer alterações, caso
ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
 
 
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023
Anexo Único do Decreto n° 127/2022, de 29/12/2022
JANEIRO
dia 1° domingo Confraternização Universal Feriado Nacional – Lei Federal
n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 20 sexta-feira Dia do Católico Feriado Estadual – Lei n° 3.137/2016.
dia 23 segunda-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual – Lei n° 1.538/2004.
 
FEVEREIRO
dia 20 segunda-feira Carnaval
Ponto Facultativo – Decreto n° 127/2022
dia 21 terça-feira Ponto Facultativo – Decreto n° 127/2022
dia 22 quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo – Decreto n°127/2022
 
MARÇO
dia 8 quarta-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual – Lei n° 1.411/2001
(comemoração do dia 8 adiada para o dia 10, nos termos da Lei n° 2.126/2009)
 
 
ABRIL 
dia 6 quinta-feira Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo – Decreto n° 127/2022
dia 7 sexta-feira Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo Feriado Nacional –
Lei Federal n° 9.093/1995
dia 21 sexta-feira Tiradentes Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
 
 
MAIO
dia 1° segunda-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional – Lei Federal
n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
 
 
JUNHO
dia 8 quinta-feira Corpos Christi Ponto Facultativo -Decreto nº 127/2022
dia 15 quinta-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual –
Lei Estadual n° 14/1964
 
 
JULHO
 
AGOSTO
dia 6 domingo Ponto Facultativo Alusivo ao Dia do Início da Revolução
Acriana Decreto n° 127/2022
dia 15 terça-feira Dia de Nossa Senhora da Glória Feriado Religioso
Municipal Lei Municipal n° 464/2007
 
SETEMBRO
dia 5 terça-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual – Lei n° 243/1968
Comemoração do dia 5 adiada para o dia 8, nos termos da lei nº 2.126/2009
dia 7 quinta-feira Independência do Brasil Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 27 quarta-feira Dia da Marcha para Jesus Feriado Municipal – Lei Municipal
n° 818/2019
dia 28 quinta-feira Aniversário de Cruzeiro do Sul Feriado Municipal –
Lei Municipal n° 466/2007
 
OUTUBRO
dia 12 quinta-feira Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980
dia 28 sábado Dia do Servidor Público (Art. 236 da Lei 8.112/1990).
Ponto Facultativo – Decreto n° 127/2022
 
NOVEMBRO
dia 2 quinta-feira Dia de Finados Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 15 quarta-feira Proclamação da República Feriado Nacional –
Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 17 sexta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual – Lei n° 57/1965
 
DEZEMBRO 
dia 24 domingo Véspera de Natal Ponto Facultativo – Decreto n° 127/2022
dia 25 segunda-feira Natal Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 31 domingo Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo – Decreto n° 127/2022
 
 
 
**********************************************************************************

DECRETO Nº 127/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
RELATIVOS AO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.