ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 121/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO IPTU PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, em conjunto com art. 7º, parágrafo único, da Lei 869/2020,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado a Comissão Organizadora do Sorteio de 2022, alusivo a “Ação IPTU Premiado”, previsto na Lei Municipal de n. 905/2022, no âmbito do município de Cruzeiro do Sul, com os seguintes membros.
I) Acássio de Araújo Aquino – Presidente
II) Levi Bezerra de Oliveira – 1º Membro
III) Taline Souza Gomes – 2º Membro
IV) Carla de Oliveira Félix – 3º Membro
V) José Siqueira Maciel Neto – 4º Membro

Art. 2° As atribuições da Comissão Organizadora já foi estabelecida no art.10 do Decreto de n. 118/2022 de 17 de novembro de 2022, as quais noterão as ações vindouras desta comissão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus a 23 de novembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE DEZEMBRO 2022.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal