MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 063/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL –
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste
Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, com fundamento no caput e § 4° do art. 51
da Lei n° 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre,
pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes
servidores municipais:
PRESIDENTE:
. Eliane Costa de Carvalho, matrícula n° 28059262.
MEMBROS:
. Éliton da Silva Ferreira, matrícula n° 28058727.
. Bruna Azevedo do Nascimento, matricula nº 28059263.
Art. 2° Os servidores Bruna Azevedo do Nascimento (CPF n°
009.262.182-12), Quelvi Leandro Gomes (CPF n° 027.450.182-13),
Matheus Sales da Costa (CPF n° 019.504.022-82) e Victor Afonso
Lima da Costa (CPF n° 009.888.012- 80), ficam designados PREGOEIROS, em observância no disposto da Lei n° 10.520, de 17 de
julho de 2002.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
n° 048, de 12 de abril de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar da data de sua emissão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 11 DE JANEIRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal