MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 033/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o capítulo II, artigos 3°, 4°, 5° e 6° da Lei Municipal n°
280, de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a alteração do Conselho
Municipal de Saúde;

Considerando a Lei Federal n° 8.142/1990 e a Resolução n° 333/2003,
do Conselho Nacional de Saúde e Regimento Interno do Conselho
Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC;

DECRETA:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica Municipal para elaboração e condução
no processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde do
Município de Cruzeiro do Sul composta pelos seguintes servidores:
- Presidente: Valéria de Oliveira Lima.
- Vice-Presidente: Gisélia dos Santos Bores.
- Coordenador: Leonísio Messias Mendonça.
- 1ª Secretária: Luana Messias de Souza.
- 2ª Secretária: Márcia Brito de Oliveira.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal