ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Secretaria de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
 

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA DE Nº 002/2019
OBJETO:  Apresentação De Anteprojeto Para Implantação E
Funcionamento De Um Centro De Tratamento E Recuperação
Energética De Resíduos - CETRER.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,
em atendimento aos princípios do relevante interesse público,
aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados
na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos
os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO que o processo encontra-se sem movimentação
há um considerável tempo;

CONSIDERANDO ser um processo iniciado em gestão anterior
e não haver interesse público na contratação do referido serviço;

RESOLVE
REVOGAR a CHAMADA PÚBLICA DE Nº 002/2019,
pelos motivos acima expostos.

Cruzeiro do Sul/AC, 01 de março de 2023.

Matheus Lima Souza
Secretário de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Decreto nº 131/2022