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Legislação

Decreto

Decreto Nº517/2025 - Nomear JEFERSON SANTOS SILVA

📅Publicado em 

15 de setembro de 2025

Legislação

CMAS

Decreto Nº919/2025 - Composição dos membros CMAS

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2025 - Locação de Imóvel - CadÚnico/Bolsa Família

📅Publicado em 

Legislação

Decreto

Decreto N°036/2021 - Nomear BRUNA AZEVEDO DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

Legislação

Portaria

Portaria N° 034/2023 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

2 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°010/2025 -Nomear NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº137/2025 - Nomear REGIANE PEREIRA QUIRINO

📅Publicado em 

25 de agosto de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO 2018 - 2° Bimestre

📅Publicado em 

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2021 - Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 110/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a MATHEUS LIMA

📅Publicado em 

16 de julho de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°917/2022 - Serviço de frete de carga

📅Publicado em 

20 de maio de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº805/2025 - Nomear PEDRO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS

📅Publicado em 

29 de setembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 015/2022 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

8 de junho de 2022

Contas Públicas

PPA

PPA 2006 - 2009 - Lei N° 435/2005

📅Publicado em 

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025 - Conceder 03 diárias JANAÍNA VERBENA

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°072/2022 - Exonerar ANTONIA ILDENISIA DA SILVA MARTINS

📅Publicado em 

3 de agosto de 2022

Licitações

Tomada de Preços

TP 001/2019 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO

📅Publicado em 

Licitações

Concorrência

Concorrência 002/2024 - Revitalização Da Vila Olímpica

📅Publicado em 

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: FARMACIA JURUA LTDA

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°178/2021 - Nomear MANOEL FRANCISCO DA COSTA

📅Publicado em 

3 de maio de 2021

  • 392
    Página 4

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🏢 Rua Madre Adelgundes Becker nº 222, CEP 69.980.000, Miritizal, Cruzeiro do Sul, Acre, Brasil.

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