ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO: 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2026
OBJETO: Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com atuação comprovada na área da saúde, visando o fortalecimento das ações e serviços públicos municipais. A parceria tem por finalidade apoiar a execução descentralizada de ações e serviços públicos de saúde nas áreas de atenção primária, média e alta complexidade, compreendendo atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, apoio psicossocial, capacitação de profissionais e ações educativas junto à comunidade, todas integradas à rede municipal de saúde e destinadas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CREDENCIADAS

A relação acima deverá observar os atos formais de habilitação e credenciamento constantes dos autos, bem como os registros de protocolo e a ordem cronológica aplicável, quando exigida pelo edital.
Informa-se, ainda, que o presente credenciamento permanecerá aberto para novos interessados até o dia 22 de junho de 2027, nos termos estabelecidos no edital.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS
O procedimento de credenciamento observará as condições, os requisitos e as disposições estabelecidos no edital e em seus eventuais atos de retificação.
A condição de organização credenciada não assegura, por si só, a celebração de Termo de Colaboração ou o recebimento de recursos públicos. A eventual formalização de parceria dependerá da apresentação e aprovação do Plano de Trabalho correspondente, da análise dos requisitos legais, técnicos, orçamentários e financeiros e do cumprimento das demais etapas administrativas aplicáveis.
A presente relação poderá ser atualizada em decorrência de novos atos formais de habilitação, credenciamento, descredenciamento ou outras decisões administrativas pertinentes, observadas as disposições do edital.

Cruzeiro do Sul – Acre, 15 de outubro de 2026.

Luis Rafael Gonçalves Gomes
Secretário Municipal de Saúde Interino
Decreto n° 171/2026