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CHP Nº010/2026 - Incentivo à Cultura

Portaria Nº217/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº301/2026

Portaria Nº218/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº302/2026

Decreto Nº290/2026 - Alteração excepcional do horário de início do expediente no dia 27 de agosto de 2026

Portaria Nº220/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº304/2026

Aviso de Anulação - PE Nº012/2026 - DOEAC N°14339

Portaria Nº219/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº303/2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº005/2026 - CE Nº005/2025

Portaria Nº221/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº305/2026

5° Termo Aditivo - Contrato N° 276/2021 - TP N° 001/2021

RGF 2026 - 2º Quadrimestre

CE N°018/2026 Implantação de Abastecimento de Água no Canela fina

Portaria Nº026/2026 - Colocar à Disposição - Whendryckson Werbster de Lima Wanderley

1° Termo Aditivo - Contrato Nº596/2025 - DL Nº008/2025 - INVIACRE SEGURANÇA LTDA

Aviso de Licitação - CE Nº018/2026 - DOEAC N°14338

2° Termo Aditivo - Contrato Nº577/2024 - CE Nº012/2024 - E M T Construtora Ltda

Edital de Notificação Nº014/2026 - Autuação por Infração de Trânsito - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Edital de Notificação Nº015/2026 - Penalidade de Multa por Infração de Trânsito - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Portaria Nº127/2025 - Concessão de Diárias - Aldair de Oliveira Silva

Edital de Notificação Nº016/2026 - Penalidade de Multa por Infração de Trânsito - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito