DECRETO Nº 290/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE INÍCIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul - Acre,

Considerando a realização do 9º Festival da Farinha entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026, com vasta programação cultural que se alonga durante todo o período noturno;

Considerando o envolvimento direto e indireto de servidores municipais nestas atividades , bem como o comparecimento maciço da população, incluindo trabalhadores da Administração Pública Municipal;

Considerando a necessidade de assegurar um atendimento efetivo à população, facilitando o acesso aos serviços ofertados pela Municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica excepcionalmente estabelecido para as 10h o início do expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Cruzeiro do Sul, no dia 27 de agosto de 2026 (quinta-feira).

Art. 2° Os Secretários Municipais deverão adotar as providências necessárias à organização do funcionamento das respectivas unidades administrativas, observada a continuidade dos serviços públicos essenciais, que não poderão sofrer interrupção.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal