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Legislação

Portaria

Portaria/SEMSA/Nº 70/2026 - Retificação de Cessão

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº 020/2026 - Nomeação de Uide Oliveira dos Santos

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº073/2026 - AMC FERRAGENS LTDA – EPP

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº066/2026 AMC FERRAGENS LTDA – EPP

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria/CGM/Nº 01/2026 - Designação de Auditores

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SMCC/Nº 023/2026 - PAGAMENTO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº021/2026 - Nomeação de Giovanna Gomes Guimarães

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº070/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº072/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 017/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/CGM/Nº001/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 016/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria/SEMSA/Nº072/2026 - Concessão de Licença Prêmio

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°699/2025

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº067/2026 - E. C. SILVA LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº018/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº068/2026 - A. O. SANTOS (ME)

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA SMCC/Nº019/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 014/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº019/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

  • 554
    Página 135
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