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Legislação

Decreto

Decreto nº 140/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Raimundo Vilanova Pequeno

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SMCC nº 040/2026 - Concessão de Diárias - Airton Pereira da Silva

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 115/2026 - J.C.L. Agro Construções e Comércio

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 116/2026 - T. F. Barbary Ltda

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMCMS nº007/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°189/2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SMCC nº 038/2026 - Concessão de Diárias - José de Souza Lima

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE Nº038/2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 136/2026 - Nomeação de Assessoria Especial - Michael Albuquerque Leite

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SMCC nº 037/2026 - Concessão de Diárias - Edna Maria Lima da Fonseca

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 142/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Julia Danielle Araújo de Andrade

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº115/2026 - J C L AGRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4° TERMO ADTIVO AO CONTRATO N°370/2022

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº111/2026 - CARPEGEANE PINHEIRO LIMA

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº113/2026 - J B CORRÊA & CIA LTDA

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº116/2026 - T F BARBARY LTDA

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº114/2026 - JONYS DA SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 168/2026 - Exoneração - Marcelo Siqueira de Oliveira

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 171/2026 - Nomeação - Luis Rafael Gonçalves Gomes

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 108/2026 - J. V. Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 114/2026 - Jonys da Silva Araújo

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

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    Página 111
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