TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no exercício das suas atribuições legais, ratifica a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2026, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021. A presente ratificação tem por base a justificativa devidamente apresentada, acompanhada do termo de referência e dos demais termos exigidos, referentes a contratação do senhor JONYS DA SILVA ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 079.896632-79), com a finalidade de locação de Imóvel Localizado no município de Cruzeiro do Sul, destinado ao funcionamento da Regional Educacional Br 364 I e II. O valor total da contratação é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), correspondente ao período de 60 (sessenta) meses.

Publique-se para os devidos fins legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 23 de março de 2026.

RAMUNDA GUIMARÃES LEBRE
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
DECRETO 005/2025