TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação no art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa, FORUM EMPRESARIAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ACRE, CNPJ nº 39.674.717/0001-54, para execução do seguinte objeto: “Contratação de Consultoria para Estruturação da Cadeia Produtiva do Turismo Sustentável – Cruzeiro do Sul/AC”, perfazendo o valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais).

Para todos os efeitos legais.

Cruzeiro do Sul/Acre, 21 de julho de 2026.

JOSÉ DE SOUZA LIMA

Prefeito Municipal